Data de Envio | Setor | Ato |
16/03/2017 18:45
| DP | |
26/01/2017 14:39
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 491/2017 - |
04/12/2013 14:48
| GCG | Despacho nº 94/2017 - |
15/10/2013 17:25
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1267/2013 - |
05/09/2013 16:57
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 517/2013 - |
05/09/2013 16:57
| STP | Certidão de Publicação DETC nº 638/2013 - |
26/06/2013 14:45
| GCILB | |
19/04/2013 13:55
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 2095/2013 - |
19/04/2013 13:55
| SMPjTC | Parecer nº 8925/2013 - não provimento Recurso de Revista. Representação. Cargos comissionados irregulares. Legalidade fundada na lei municipal. Ausência de arguição de inconstitucionalidade. Pelo conhecimento e não provimento do recurso. |
24/08/2011 15:56
| DCM | Instrução nº 902/2013 - RECURSO DE REVISTA. Possibilidade de criação de cargos de provimento em comissão somente para aquelas atividades de direção, chefia e assessoramento especificadamente previstas na norma. Necessidade de instauração do devido incidente de inconstitucional |
16/08/2011 14:27
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 111/2011 - |
08/08/2011 12:31
| DP | Informação nº 3392/2011 - |
08/08/2011 12:31
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 10613/2011 - |