Processo 604592/10
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 08/08/2011 12:31
Autuado em 08/08/2011 12:31
Apensado ao Processo 249430/06 em 17/03/2017 10:24
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3530/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 13/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/09/2013 Acórdão   3530/ 2013 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
05/09/2013 Acórdão   3530/ 2013 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
Procuradores: ARTUR FRANCISCO PETROSKI (não credenciado), NELSON SCHIAVON RACHINSKI (credenciado)
Interessado EDSON DARLEI BASSO
Origem MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Interessado SERGIO SCHMIDT

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/03/2017 1556 Despacho Processual Diverso nº 491/2017
30/01/2017 1524 Despacho nº 94/2017
13/09/2013 725 Acórdão nº 3530/2013
30/08/2013 715 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2013 de 05/09/2013
26/08/2011 314 Despacho Processual Diverso nº 111/2011
12/08/2011 312 Termo de Distribuição de Processo nº 10613/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/03/2017 18:45 DP  
26/01/2017 14:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 491/2017 -
04/12/2013 14:48 GCG Despacho nº 94/2017 -
15/10/2013 17:25 DCM Despacho Processual Diverso nº 1267/2013 -
05/09/2013 16:57 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 517/2013 -
05/09/2013 16:57 STP Certidão de Publicação DETC nº 638/2013 -
26/06/2013 14:45 GCILB  
19/04/2013 13:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 2095/2013 -
19/04/2013 13:55 SMPjTC Parecer nº 8925/2013 - não provimento Recurso de Revista. Representação. Cargos comissionados irregulares. Legalidade fundada na lei municipal. Ausência de arguição de inconstitucionalidade. Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
24/08/2011 15:56 DCM Instrução nº 902/2013 - RECURSO DE REVISTA. Possibilidade de criação de cargos de provimento em comissão somente para aquelas atividades de direção, chefia e assessoramento especificadamente previstas na norma. Necessidade de instauração do devido incidente de inconstitucional
16/08/2011 14:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 111/2011 -
08/08/2011 12:31 DP Informação nº 3392/2011 -
08/08/2011 12:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10613/2011 -

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